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Autoria da mesa diretora. Abre Crédito Suplementar e Anula Parcialmente dotação no valor de R$26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), no orçamento da Câmara Municipal de São Francisco de Sales – Minas Gerais, no exercício de 2.026.

“REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES - MG.

“REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES - MG.

“REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS’, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES - MG.

PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N.0 004/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026, QUE "REGULAMENTA A LEI CM NO 1.078/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Requerimento nº 001/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando a revisão e atualização dos laudos técnicos de insalubridade dos servidores municipais, sendo constatado o grau máximo de insalubridade, a aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) previsto na Lei Complementar n° 25/2007.

Requerimento nº 002/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz, Charles J. Lemes dos Santos e Igor Aparecido de Queiroz. Requerem ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam adotadas providências necessárias para o conserto da van pertencente ao setor de saúde deste município.

Requerimento nº 003/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas em regimento de urgência à Câmara Municipal, as seguintes informações e documentos relativos à Secretaria Municipal de Educação: • Relação detalhada de todas as receitas arrecadadas nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, especificando fonte de recurso, natureza da receita e valores; • Relação detalhada de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas nos referidos meses, com indicação de credor, objetivo, número do empenho, processo administrativo e valores; • Cópias dos respectivos comprovantes fiscais e documentos contábeis (notas fiscais, recibos, contratos, extratos e ordens de pagamento).

Requerimento nº 004/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências administrativas e legais necessárias para colocar em regular e pleno funcionamento o Bar e dependências da Prainha Porto Brasil, nos termos do respectivo contrato de concessão firmado pelo município.

Requerimento n° 005/2026 – Autoria do vereador Marcelo Augusto de Oliveira. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe o presente requerimento à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, solicitando, com urgência, esclarecimentos acerca da não instalação do gerador de energia elétrica, nas dependências da unidade responsável pela distribuição de água em nosso município.

Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa e Graziela dos Santos Queiroz. Requerem ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando: • O conserto do sistema de ar-condicionado da retroescavadeira pertencente à frota municipal, atualmente inoperante; • A substituição dos pneus do caminhão pipa da municipalidade, que se encontram em condições inadequadas de uso; • Caso seja alegada a necessidade de procedimento licitatório para as referidas providências, que sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento do respectivo processo.

Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa e Graziela dos Santos Queiroz. Requerem ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que sejam informados todos os processos licitatórios em andamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa e Graziela dos Santos Queiroz. Requerem ao Excelentíssimo Senhor Presidente, informações detalhadas acerca da destinação e aplicação da verba devolvida pela Câmara Municipal ao Executivo em 31 de dezembro de 2025.

Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentos relativos à regularidade dos estabelecimentos de saúde do Município.

Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando informações detalhadas acerca dos adicionais de insalubridade pagos aos servidores públicos municipais, especialmente quanto aos percentuais aplicados por cargo, aos critérios técnicos utilizados para sua fixação e à estrutura permanente de saúde e segurança do trabalho no âmbito do Município.

Autoria da Vereadora Graziela dos Santos Queiroz. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentos relativos à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no Município, bem como à regularidade ambiental da área localizada nos fundos do aterro sanitário municipal, nas proximidades do aeroporto.

Autoria do Sr. Presidente Abel José Silva Freitas, assinada por todos Edis, para que representantes da empresa compareçam à Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser previamente agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E APRESENTAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E INVESTIMENTOS URGENTES NECESSÁRIOS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA.

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Ata da Sessâo ordinaria

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA 7ª (SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVOCADA POR SOLICITAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDÊNCIA DESTA CASA.

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONVOCADA POR SOLICITAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL.

Autoria da Sra. Vereadora Graziela dos Santos Queiroz, que INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 06 DE JANEIRO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SANTOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI CM Nº 003 /2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI CM Nº 004/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, que REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICO-PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI CM Nº 005 /2026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, que INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI CM Nº 006 /2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, que INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES/MG DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria do Executivo. Que concede revisão geral anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da forma que menciona, e dá outras providências.