Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinario
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS’, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES - MG.
Indexação
“REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS’, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES - MG.
Observação