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| 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 22 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 7 de Abril de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Março de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Março de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |