Requerimento nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinario
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 001/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando a revisão e atualização dos laudos técnicos de insalubridade dos servidores municipais, sendo constatado o grau máximo de insalubridade, a aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) previsto na Lei Complementar n° 25/2007.
Indexação
Requerimento nº 001/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando a revisão e atualização dos laudos técnicos de insalubridade dos servidores municipais, sendo constatado o grau máximo de insalubridade, a aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) previsto na Lei Complementar n° 25/2007.
Observação