Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Requerimento nº 001/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando a revisão e atualização dos laudos técnicos de insalubridade dos servidores municipais, sendo constatado o grau máximo de insalubridade, a aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) previsto na Lei Complementar n° 25/2007.

Requerimento nº 002/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz, Charles J. Lemes dos Santos e Igor Aparecido de Queiroz. Requerem ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam adotadas providências necessárias para o conserto da van pertencente ao setor de saúde deste município.

Requerimento nº 003/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas em regimento de urgência à Câmara Municipal, as seguintes informações e documentos relativos à Secretaria Municipal de Educação:
•
Relação detalhada de todas as receitas arrecadadas nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, especificando fonte de recurso, natureza da receita e valores;
•
Relação detalhada de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas nos referidos meses, com indicação de credor, objetivo, número do empenho, processo administrativo e valores;
•
Cópias dos respectivos comprovantes fiscais e documentos contábeis (notas fiscais, recibos, contratos, extratos e ordens de pagamento).

Requerimento nº 004/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências administrativas e legais necessárias para colocar em regular e pleno funcionamento o Bar e dependências da Prainha Porto Brasil, nos termos do respectivo contrato de concessão firmado pelo município.

Requerimento n° 005/2026 – Autoria do vereador Marcelo Augusto de Oliveira. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe o presente requerimento à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, solicitando, com urgência, esclarecimentos acerca da não instalação do gerador de energia elétrica,
nas dependências da unidade responsável pela distribuição de água em nosso município.

Projeto de Lei CM n° 007/2026 – Autoria da Mesa Diretora. Abre Crédito Suplementar e Anula Parcialmente dotação no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), no orçamento da Câmara Municipal de São Francisco de Sales – MG, no exercício de 2026.