Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 4 de 2026 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2026
Requerimento nº 004/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências administrativas e legais necessárias para colocar em regular e pleno funcionamento o Bar e dependências da Prainha Porto Brasil, nos termos do respectivo contrato de concessão firmado pelo município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação