Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1 de 2026
Requerimento nº 001/2026 - Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando a revisão e atualização dos laudos técnicos de insalubridade dos servidores municipais, sendo constatado o grau máximo de insalubridade, a aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) previsto na Lei Complementar n° 25/2007.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação