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de autoria da Sr. Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos, apresenta Indicação, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a “CONSTRUÇÃO DE UMA PLATAFORMA DESTINADA AO POUSO E DECOLAGEM DE HELICÓPTEROS DO SAMU”, nos lotes de terrenos vagos existentes no pátio da Subprefeitura Municipal.

Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que solicite ao departamento competente que providencia a realização de patrolamento, operação tapa-buracos e limpeza do matagal nas vias públicas do Bairro José Marcelino.

Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que solicite ao departamento competente que providencie a devida sinalização da lombada localizada na saída da Avenida 14, próximo à entrada da estrada sentido Prainha Porto Brasil, com a realização de pintura adequada e instalação de placa de sinalização.

Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que solicite ao departamento competente que providencie a recuperação com patrolamento da estrada na Região Ariranha, especialmente no trecho que dá acesso à propriedade do Sr. Eusico Antônio Braz, conhecido por Sr. “Ziquinha”.

Autoria do Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que realize a roçagem, limpeza e fiscalização dos terrenos baldios localizados nos bairros morada do sol e toledo.

INDICAÇÃO Nº 006/2026 - Autoria da Vereadora Graziela dos Santos Queiroz. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as devidas providências para a recuperação da rua Gumercindo Gonçalves de Morais.

INDICAÇÃO Nº 007/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas providências para a implantação de climatizadores nos ônibus escolares do município.

INDICAÇÃO Nº 008/2026 - Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas providências para a implantação de um redutor de velocidade na rua 21, esquina com a avenida 14, em regime de urgência.

INDICAÇÃO Nº 009/2026 - Autoria do Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que realize serviço paliativo na avenida 10, entre as ruas 17 e 19, tendo em vista a grande quantidade de buracos existentes no local.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize o nivelamento (regularização) de parte da via urbana localizada na Avenida 10 (dez), no trecho compreendido entre as Ruas 09 e 1 1, nas proximidades do Restaurante da Rosa.

A Vereadora vem, por meio desta, indicar com caráter de urgência a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA 03, nas proximidades das casas da Cohab, próximo ao cemitério São João Batista.

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize, em regime de urgência, a "RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DAS REGIÕES: ASSENTAMENTO QUEIXADA ELAGEADO".

O Vereador que a esta subscreve, propõe à Vossa Excelência, após ouvida a Casa o seguinte: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que solicite ao Departamento Municipal de Obras Públicas, que seja providenciado o seguinte: "INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA 12, EM FRENTE À CASA RURAL, ENTRE AS RUAS 19 E 21".

A Vereadora que a esta subscreve, propõe à Vossa Excelência, após ouvida a Casa o seguinte: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que solicite ao Departamento Municipal de Obras Públicas, que seja providenciado o seguinte: "REALIZAÇÃO DE SERVIÇO PALIATIVO, COM LIMPEZA DA VIA E, SE POSSÍVEL, CASCALHAMENTO, E OU, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALAMEDA 1".

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie 0 FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ OU KIT DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES do município, que são transportados para tratamento de saúde em centros de referência de maior complexidade.

O Vereador que a esta subscreve, propõe à Vossa Excelência, após ouvida a Casa o seguinte: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que solicite ao Departamento Municipal competente, que seja providenciado o seguinte: "INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO E VELÓRIO SÃO JOÃO BATISTA".

ASSUNTO: Solicitação de averiguação nos postes de energia elétrica do Município. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que interceda junto à CEMIG-MG, no sentido de solicitar a realização de averiguacões nos postes de energia elétrica existentes no Município, tendo em vista a ocorrência de diversos problemas estruturais, como postes danificados, quebrados ou em condições precárias, os quais têm ocasionado interrupções no fornecimento de energia elétrica e riscos à população, como ocorreu na data de ontem, 31 de março de 2026.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de implantação de projeto social voltado à prática de Jiu-Jitsu, destinado a crianças e adolescentes do Município.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja determinada, na região da Prainha Porto Brasil, uma área destinada à prática de camping, com a devida estrutura e organização.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Gilmar Aparecido Leonel Souto, que determine ao setor competente a instalação de câmeras de monitoramento no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, com direcionamento para as margens da Rodovia MG-255 e para o trevo nas proximidades.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais, vimos, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que seja DESIGNADO UM GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, de forma permanente ou em regime de ronda.

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a implantacão de pontos de apoio na área da saúde para a realizações de atendimentos básicos, consultas e exames, nas regiões do Tijucal, Monte Belo, Ponte Grane, Lageado, Assentamentos Queixada e Banco da Terra.

Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as devidas providências para disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, de ferramenta de acesso público que permita aos cidadãos consultar informações relativas à fila de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos da rede pública municipal de saúde, inclusive aqueles de caráter eletivo realizados fora do município, mediante encaminhamento a outros centros de referência, com a possibilidade de acompanhamento da posição na fila, data de solicitação e demais informações pertinentes.

Autoria dos Vereadores Igor Aparecido de Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as devidas providências para reforçar a segurança nas imediações da Escola Municipal Santa Terezinha, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. . Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que determine ao setor competente a realização de serviços de recuperação das seguintes vias urbanas: • Avenida 2 (dois), entre as ruas 23 à 25; • Avenida 8 (oito), esquina com a rua 19; • Rua 19 (dezenove), entre as avenidas 04 e 08; • Rua 25 (vinte e cinco), entre as avenidas 02 à 06.

Autoria do Vereador Marcelo Augusto de Oliveira. . Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que determine ao setor competente a realização de serviços de limpeza dos entulhos e demais resíduos, bem como, nivelamento do solo, eliminando assim os buracos da Rua 15, entre as Avenidas 02 e 04 (de frente a Serraria Municipal).

Senhor Presidente e Senhores Vereadores (as), Reitero indicações anteriormente apresentada por mim, sob nos 026 e 093/2025, que solicita ao Poder Executivo a disponibilização de: "TRANSPORTE ESCOLAR IDA E VOLTA DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA URBANA, NOS PERÍODOS MATUTINO (CEDO) E VESPERTINO (TARDE)

Senhor Presidente e Senhores Vereadores (as), A Vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, bem como aos órgãos competentes, que sejam adotadas as providências necessárias visando à EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JOSÉ MARCELINO ROSA (A V. 02) E NA SAÍDA DA NOSSA CIDADE PARA PRAINHA PORTO BRASIL.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal, que seja providenciada a "COLOCAÇÃO DE UM TAPETE EMBORRACHADO NAS PROXIMIDADES DO BEBEDOURO LOCALIZADO NA CIDADE DA CRIANÇA "

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Público Municipal, que seja realizada a devida SINALIZAÇÃO E MARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA VIA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO SICOOB (Avenida seis), especialmente no trecho transversal em frente ao Auto Posto CR3, estendendo-se até a frente da agência, com o objetivo de melhor organizar o espaço e ampliar a capacidade de veículos estacionados.

Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE SAÚDE DR. NELSON JACINTO BORGES, especialmente nos corredores e áreas de circulação interna.

Senhor Presidente, O Vereador Marcelo Augusto de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Senhor Prefeito Municipal que envide esforços no sentido de viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL em nosso município, bem como firmar parcerias com clínicas veterinárias locais para a realização de procedimentos de castração de animais, em regime de urgência.

Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao Departamento de Obras Públicas, a necessidade de realizar a CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO NA VIA URBANA A VENIDA 20-A, A QUAL FAZ LIGAÇÃO COMA A VENIDA 20 (A VENIDA BRASIL).

Autoria da Vereadora Sra. Francilaine Campos Barbosa. Reitera Indicação CM 001/2025, de 06 de janeiro de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para atender período noturno, promoção de Vigilância e Segurança em geral (Pacientes, Enfermeiros, Médicos até mesmo patrimonial) da Casa de Saúde Dr. Nelson Jacinto Borges, que seja providenciado em regime de urgência, "CONTRATAÇÃO OU INDICAÇÃO DE UM GUARDA NOTURNO".

Autoria do Vereador Sr. Charles Jordani Lemes dos Santos, indica que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando PROVIDÊNCIAS PALIATIVAS NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À FAZENDA DO SR. A VENIL RODRIGUES DA SILVA.

Autoria do Vereador Sr. Marcelo Augusto de Oliveira, indicando ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo de impacto financeiro-orçamentário e análise de viabilidade jurídica, para IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO DE ABONO ANUAL EXTRAORDINÁRIO, POPULARMENTE DENOMINADO "14 0 SALÁRIO", AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICAÇÃO N° 037/2026 - Autoria do Vereador Igor Aparecido de Queiroz. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, por meio da Secretaria competente, que seja realizado o patrolamento da estrada vicinal que se inicia na entrada da Santinha, passando pelas propriedades dos senhores Sérgio Macêdo, Claiton Macêdo e Neovander, seguindo até a estrada que dá acesso à propriedade do senhor Ivan Perine, área anteriormente pertencente ao doutor Washington.

MOÇÃO DE APLAUSOS N° 001/2026 – Autoria do Vereador Abel José Silva Freitas. Manifesta público reconhecimento e consigna em seus anais votos de aplauso ao Senhor Sinomar Gonçalves de Moraes, Ex-Prefeito do Município, em razão dos relevantes serviços prestados à Administração Pública Municipal durante o exercício de seu mandato, no período de 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992.

Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Charles Jordani Lemes dos Santos, tem por finalidade homenagear 0 senhor MÁRCIO ANTÓNIO DA SILVA, radialista e promotor de eventos no município de São Francisco de Sales, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 001/2026 – Autoria do Executivo. Altera a Lei Complementar n°31, de 04 de Janeiro de 2010, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação do município de São Francisco de Sales/MG”, para criar o cargo efetivo de docente de informática educativa, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 002/2026 – Autoria do Executivo. Altera o anexo I da Lei Complementar n° 05 de 10 de outubro de 2002, que “dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales estabelece diretrizes aos servidores públicos municipais e dá outras providências” e suas alterações posteriores, para autorizar o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem; extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, e, dá outras providências.

Autoria da Mesa Diretora. Que autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de São Francisco de Sales, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 002/2026 – Autoria do Executivo Municipal. Ratifica o protocolo de intenções, visando à integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba Cisalp.

6. PROJETO DE LEI PM N.0 03, DE 13 DE MAIO DE 2.026, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PM N.º 04, DE 15 DE ABRIL DE 2.026, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES PARA O EXERCÍCIO DE 2027”.

Autoria do Executivo Municipal. Autoriza a abertura de credito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.

PROJETO DE LEI N° PM 06, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DE APOIO DANIELLE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Projeto de Lei CM n° 007/2026 – Autoria da Mesa Diretora. Abre Crédito Suplementar e Anula Parcialmente dotação no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), no orçamento da Câmara Municipal de São Francisco de Sales – MG, no exercício de 2026.

Autoria dos Vereadores Marcelo Augusto de Oliveira e Igor Aparecido de Queiroz. Estabelece multas e sanções administrativas a serem aplicadas a quem cometer maus-tratos ou abandono de animais no âmbito do município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 009/2026 – Autoria da Mesa Diretora. Abre Crédito Suplementar e Anula Parcialmente dotação no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), no orçamento da Câmara Municipal de São Francisco de Sales – Minas Gerais, no exercício de 2.026.