Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinario
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 002/2026 – Autoria do Executivo. Altera o anexo I da Lei Complementar n° 05 de 10 de outubro de 2002, que “dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales estabelece diretrizes aos servidores públicos municipais e dá outras providências” e suas alterações posteriores, para autorizar o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem; extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, e, dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 002/2026 – Autoria do Executivo. Altera o anexo I da Lei Complementar n° 05 de 10 de outubro de 2002, que “dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales estabelece diretrizes aos servidores públicos municipais e dá outras providências” e suas alterações posteriores, para autorizar o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem; extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, e, dá outras providências.
Observação