{"id":93,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026","metadata":{},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N\u00b0 002/2026 \u2013 Autoria do Executivo. Altera o anexo I da Lei Complementar n\u00b0 05 de 10 de outubro de 2002, que \u201cdisp\u00f5e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Francisco de Sales estabelece diretrizes aos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, para autorizar o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em t\u00e9cnico em enfermagem; extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N\u00b0 002/2026 \u2013 Autoria do Executivo. Altera o anexo I da Lei Complementar n\u00b0 05 de 10 de outubro de 2002, que \u201cdisp\u00f5e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Francisco de Sales estabelece diretrizes aos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, para autorizar o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em t\u00e9cnico em enfermagem; extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscosales.integrainteligencia.com.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/93/projeto_de_lei_complementar_no_02_-_12-06-2026_-_transforma_auxiliar_em_tecnico_-_corrigido_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-16T15:21:52.166265-03:00","ip":"187.72.143.129","ultima_edicao":"2026-06-16T15:21:52.156354-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[13]}