Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 002/2026 – Autoria do Executivo. Altera o anexo I da Lei Complementar n° 05 de 10 de outubro de 2002, que “dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales estabelece diretrizes aos servidores públicos municipais e dá outras providências” e suas alterações posteriores, para autorizar o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem; extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, e, dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação