Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

INDICAÇÃO N° 037/2026 - Autoria do Vereador Igor Aparecido de Queiroz. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, por meio da Secretaria competente, que seja realizado o patrolamento da estrada vicinal que se inicia na entrada da Santinha, passando pelas propriedades dos senhores Sérgio Macêdo, Claiton Macêdo e Neovander, seguindo até a estrada que dá acesso à propriedade do senhor Ivan Perine, área anteriormente pertencente ao doutor Washington.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 001/2026 – Autoria do Executivo. Altera a Lei Complementar n°31, de 04 de Janeiro de 2010, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação do município de São Francisco de Sales/MG”, para criar o cargo efetivo de docente de informática educativa, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 002/2026 – Autoria do Executivo. Altera o anexo I da Lei Complementar n° 05 de 10 de outubro de 2002, que “dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales estabelece diretrizes aos servidores públicos municipais e dá outras providências” e suas alterações posteriores, para autorizar o poder executivo municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem; extinguir o cargo de auxiliar de enfermagem, e, dá outras providências.