Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 001/2026 – Autoria do Executivo. Altera a Lei Complementar n°31, de 04 de Janeiro de 2010, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação do município de São Francisco de Sales/MG”, para criar o cargo efetivo de docente de informática educativa, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação