Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoria da mesa diretora. Abre Crédito Suplementar e Anula Parcialmente dotação no valor de R$26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), no orçamento da Câmara Municipal de São Francisco de Sales – Minas Gerais, no exercício de 2.026.

Autoria da Vereadora Graziela dos Santos Queiroz. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentos relativos à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no Município, bem como à regularidade ambiental da área localizada nos fundos do aterro sanitário municipal, nas proximidades do aeroporto.

Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando informações detalhadas acerca dos adicionais de insalubridade pagos aos servidores públicos municipais, especialmente quanto aos percentuais aplicados por cargo, aos critérios técnicos utilizados para sua fixação e à estrutura permanente de saúde e segurança do trabalho no âmbito do Município.

Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas informações e documentos relativos à regularidade dos estabelecimentos de saúde do Município.

Autoria da Vereadora Francilaine Campos Barbosa. Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que sejam tomadas as devidas providências para disponibilizar, no Portal da Transparência do Município, de ferramenta de acesso público que permita aos cidadãos consultar informações relativas à fila de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos da rede pública municipal de saúde, inclusive aqueles de caráter eletivo realizados fora do município, mediante encaminhamento a outros centros de referência, com a possibilidade de acompanhamento da posição na fila, data de solicitação e demais informações pertinentes.

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a implantacão de pontos de apoio na área da saúde para a realizações de atendimentos básicos, consultas e exames, nas regiões do Tijucal, Monte Belo, Ponte Grane, Lageado, Assentamentos Queixada e Banco da Terra.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais, vimos, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que seja DESIGNADO UM GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, de forma permanente ou em regime de ronda.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Gilmar Aparecido Leonel Souto, que determine ao setor competente a instalação de câmeras de monitoramento no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, com direcionamento para as margens da Rodovia MG-255 e para o trevo nas proximidades.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja determinada, na região da Prainha Porto Brasil, uma área destinada à prática de camping, com a devida estrutura e organização.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de implantação de projeto social voltado à prática de Jiu-Jitsu, destinado a crianças e adolescentes do Município.

ASSUNTO: Solicitação de averiguação nos postes de energia elétrica do Município.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que interceda junto à CEMIG-MG, no sentido de solicitar a realização de averiguacões nos postes de energia elétrica existentes no Município, tendo em vista a ocorrência de diversos problemas estruturais, como postes danificados, quebrados ou em condições precárias, os quais têm ocasionado interrupções no fornecimento de energia elétrica e riscos à população, como ocorreu na data de ontem, 31 de março de 2026.

O Vereador que a esta subscreve, propõe à Vossa Excelência, após ouvida a Casa o seguinte: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Aparecido Leonel Souto, que solicite ao Departamento Municipal competente, que seja providenciado o seguinte:
"INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO E VELÓRIO SÃO JOÃO BATISTA".

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie 0 FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ OU KIT DE ALIMENTAÇÃO
AOS PACIENTES do município, que são transportados para tratamento de saúde em centros de referência de maior complexidade.

A Vereadora que a esta subscreve, propõe à Vossa Excelência, após ouvida a Casa o seguinte: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que solicite ao Departamento Municipal de Obras Públicas, que seja providenciado o seguinte:
"REALIZAÇÃO DE SERVIÇO PALIATIVO, COM LIMPEZA DA VIA E, SE POSSÍVEL, CASCALHAMENTO, E OU, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALAMEDA 1".

O Vereador que a esta subscreve, propõe à Vossa Excelência, após ouvida a Casa o seguinte: Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, que solicite ao Departamento Municipal de Obras Públicas, que seja providenciado o seguinte:
"INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA 12, EM FRENTE À CASA RURAL, ENTRE AS RUAS 19 E 21".

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize, em regime de urgência, a "RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DAS REGIÕES: ASSENTAMENTO QUEIXADA ELAGEADO".

A Vereadora vem, por meio desta, indicar com caráter de urgência a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA 03, nas proximidades das casas da Cohab, próximo ao cemitério São João Batista.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize o nivelamento (regularização) de parte da via urbana localizada na Avenida 10 (dez), no trecho compreendido entre as Ruas 09 e 1 1, nas proximidades do Restaurante da Rosa.

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS.