Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PM N° 001/2026 – Autoria do Executivo. Altera a Lei Complementar n°31, de 04 de Janeiro de 2010, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação do município de São Francisco de Sales/MG”, para criar o cargo efetivo de docente de informática educativa, e dá outras providências.