Matéria: Requerimento nº 4 de 2026
Ementa: Requerimento nº 004/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências administrativas e legais necessárias para colocar em regular e pleno funcionamento o Bar e dependências da Prainha Porto Brasil, nos termos do respectivo contrato de concessão firmado pelo município.