Matéria: Requerimento nº 3 de 2026
Ementa: Requerimento nº 003/2026 - Autoria dos Vereadores Francilaine Campos Barbosa, Graziela dos Santos Queiroz e Charles J. Lemes dos Santos. Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente, que encaminhe ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando que sejam encaminhadas em regimento de urgência à Câmara Municipal, as seguintes informações e documentos relativos à Secretaria Municipal de Educação: • Relação detalhada de todas as receitas arrecadadas nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, especificando fonte de recurso, natureza da receita e valores; • Relação detalhada de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas nos referidos meses, com indicação de credor, objetivo, número do empenho, processo administrativo e valores; • Cópias dos respectivos comprovantes fiscais e documentos contábeis (notas fiscais, recibos, contratos, extratos e ordens de pagamento).